Brasília 03/04/2006 (MJ) - Criado pela Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004, o Programa de Transparência tem como política a divulgação de atos e de todos os gastos do Ministério, detalhadamente e em linguagem acessível ao cidadão, com o objetivo de facilitar o exercício do controle social, além de atender, de forma efetiva, ao princípio constitucional da publicidade administrativa.

Inicialmente, foram divulgadas no site informações acerca da execução do orçamento, licitações, a relação e a íntegra dos contratos e dos convênios, passagens e diárias pagas aos servidores e as atas das reuniões dos Conselhos vinculados ao Ministério da Justiça.

Ao longo do último ano, o site vem sendo aperfeiçoado. Já se encontram disponíveis para consulta e acompanhamento da população, de forma atualizada, relatórios estatísticos mensais dos procedimentos disciplinares dos órgãos do Ministério, gastos com o quadro de servidores, resultados dos programas finalísticos que compõem o Plano Plurianual, dados acerca da utilização do suprimento de fundos e dos cartões coorporativos, consulta on line de notas de empenho, além de um banco dos preços – relação dos valores unitários praticados pelo Ministério.

Os próximos passos são a implantação de instrumentos de busca e de impressão de relatórios segundo critérios selecionados pelo usuário. O sistema, que já se encontra em fase de conclusão, permitirá ao cidadão uma consulta mais simplificada de todos os dados do site, para que o controle social sobre os atos do Ministério da Justiça seja ainda mais amplo.